1ª Conferência Estadual sobre Transaparência e Controle Social

Em tempo, nos dias 05 a 07 de dezembro de 2011 foi realizada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social ( 1ª Consocia/AM), que definiu as propostas e delegados para Consocial Nacional / Brasília-DF.
Dividida em 4 eixos temáticos, os grupos técnicos debateram sobre:
GT I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
GT II – Mecanismos de controle social, engajamentos e capacitação das sociedade para o controle da gestão pública;
GT III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
GT IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Por conter diversas propostas vou mencionar as principais em cada eixo :
GT I
-Implantar no portal da transparência federal/estadual, dados municipais.
-Fornecer aos municípios com menos de 150 mil hab, link de acesso à internet , para inserção de dados no portal transparência;
-Mecanismos de informação para prestações de contas periódicas nas contas públicas (blogs, sites e etc...)
-Criar comissão de prestação de contas itinerantes;
-Criar informativo sobre planejamento anual das ações da gestão pública
-Incluir os conselhos municipais no planejamento, elaboração de políticas públicas, através de audiências;

GT II
- Incluir a temática transversal sobre transparência pública e controle social , para professores e estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior;
- Capacitar movimento sociais e comunitários sobre transparência e controle social , através dos órgãos fiscalizadores;
- Estabelecer obrigatoriedade das audiências públicas para reajustes de tarifas de serviços;
-Implantar orçamento participativo nas esferas do governo e reuniões periódicas com comunitários;

GT III
-Garantir atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como instâncias de controle, através de parcerias com órgãos oficiais de controle externo (TCU,TCE MP)
-Clareza nas regras de escolhas de conselheiros, e meios de cobrança ativa dos eleitos no controle social das contas públicas;

GT IV
- Promover mudanças nos critérios de na indicação de conselheiros dos tribunais de contas da união, estados e municípios;
- Fortalecer mecanismos de punição e celeridade em processo de gastos públicos;
-Instituir a obrigatoriedade de sistema de controle interno;

Estas são as principais propostas da conferência para a etapa nacional. Não fui como participante, mas como observador, então não pude incluir algumas propostas, ao meu ver interessantes;
-dedicar 2% do orçamento municipal para pleitos das associações de comunitários;
-Fixar em 0,20% dos servidores da ativa total, as nomeações políticas nos poderes, estadual e municipal, assim priorizando a qualificação do servidor;
-Estabelecer uma vaga no TCE, para a sociedade civil (associação de comunitários ou movimentos sociais, entre outros).

Muito importante esta iniciativa da Controladoria Geral da União, ao realizar a Conferência Nacional de Transparência e controle social, isto aguçou os movimentos sociais, pude notar a dificuldade de organização, elaboração e discussão entre os pares. Isto aconteceu até pelo ineditismo da conferência.

Isto faz parte do crescimento da cidadania, democracia e da sociedade geral.

Só a lamentar a baixa participação da sociedade, mas creio que seja ponta pé inicial e a partir daí é só crescer em participação, em discussão, de idéias.

Ronaldo Prado